Política de Privacidade

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1. Introdução

A Nepomuceno Despachante Jurídico (Nepomuceno Sociedade Individual de Advocacia, doravante "Empresa", "nós" ou "nosso"), sendo uma pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 22.589.856/0001-87, respeita a privacidade de todos os nossos visitantes, usuários e clientes (doravante "Você" ou "usuário").

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos informações sobre você em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com as melhores práticas de proteção de dados.

2. Informações que Coletamos

Este website é institucional e informativo. Ele não possui formulários de cadastro nem envia dados para servidores próprios. A coleta de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

2.1 Informações Fornecidas Voluntariamente por Você

• Dados de Contato: Nome e telefone que você decide informar ao nos contatar por WhatsApp ou telefone
• Dados da Demanda: Informações sobre o serviço ou a diligência que você opte por compartilhar conosco nesse contato
• Dados Profissionais: Informações sobre sua empresa que você opte por compartilhar conosco

Esses dados são recebidos diretamente por nós (por exemplo, no aplicativo de mensagens ou por telefone) e não são gravados, processados ou armazenados por este website.

2.2 Informações Armazenadas no Seu Navegador

• Preferência de privacidade: registramos localmente (no seu próprio navegador) apenas a sua escolha sobre este aviso de cookies, para não exibi-lo novamente

Não coletamos automaticamente dados de navegação, endereço IP, tipo de dispositivo ou localização, nem utilizamos tecnologias de rastreamento de terceiros (como Google Analytics ou pixels de publicidade) neste website.

3. Bases Legais para Tratamento de Dados

Estamos em conformidade com a LGPD e tratamos seus dados pessoais com base em uma das seguintes fundações legais:

• Consentimento: Você consentiu explicitamente no tratamento de seus dados
• Contrato: O tratamento é necessário para executar um contrato com você
• Obrigação Legal: O tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal
• Legítimo Interesse: O tratamento serve a um interesse legítimo nosso ou de terceiros
• Execução de Políticas Públicas: Quando aplicável por determinação regulatória

4. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos as informações que você nos fornece voluntariamente apenas para as seguintes finalidades:

• Responder às suas solicitações de contato e de orçamento
• Prestar serviços de despachante jurídico (apoio processual, documental e diligências), quando contratados
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e de ética profissional
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos

Não utilizamos seus dados para envio de comunicações promocionais sem o seu consentimento, nem para personalização de conteúdo ou análises internas de comportamento neste website.

5. Compartilhamento de Informações

Tratamos os dados pessoais com discrição e confidencialidade profissional. Não compartilhamos, vendemos ou alugamos suas informações pessoais para terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Parceiros Necessários: Prestadores de serviços essenciais para nossas operações (hospedagem do website)
• Requisitos Legais: Quando exigido por lei, regulação governamental ou processo legal
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos legais, privacidade, segurança ou propriedade
• Profissionais e Prestadores: Quando necessário para executar as diligências solicitadas por você

6. Segurança de Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados que tratamos. Como este website não coleta nem armazena dados pessoais em servidores próprios, as medidas aplicáveis são:

• Transmissão do site por conexão segura (HTTPS)
• Adoção de cabeçalhos de segurança no servidor
• Sigilo profissional e dever de confidencialidade sobre as informações recebidas no exercício das atividades
• Restrição de acesso aos dados de contato às pessoas autorizadas do escritório

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais sob nossa responsabilidade, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo a comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando cabível.

7. Tempo de Retenção de Dados

Como este website não armazena dados pessoais, os prazos de retenção aplicam-se apenas às informações que você nos envia diretamente e aos documentos relativos a serviços efetivamente contratados:

• Contatos não convertidos em contratação: mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e, depois, eliminados
• Dados de clientes: mantidos durante a relação profissional e, após o seu término, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias (inclusive prazos prescricionais e deveres de guarda de documentos)
• Preferência de cookies: armazenada apenas no seu navegador, pelo prazo de validade indicado no próprio aviso, e pode ser apagada por você a qualquer momento

8. Seus Direitos sob LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar acesso às informações pessoais que mantemos sobre você
• Direito de Retificação: Solicitar correção de dados imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados pessoais ("direito ao esquecimento")
• Direito de Portabilidade: Solicitar transferência de seus dados em formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados em certas circunstâncias
• Direito de Revogação de Consentimento: Retirar consentimento fornecido anteriormente
• Direito a Não ter Decisões Automatizadas: Não ser submetido a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos dados fornecidos na seção de contato desta política. Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

9. Cookies e Armazenamento Local

Este website não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise. A única informação armazenada no seu navegador é a sua escolha sobre este próprio aviso de privacidade, registrada via localStorage e utilizada apenas para:

• Memorizar se você aceitou ou recusou os serviços opcionais, para não exibir o aviso novamente

Esse registro é essencial para o funcionamento do aviso de privacidade e permanece exclusivamente no seu dispositivo. Não é enviado para nós nem compartilhado com terceiros.

Você pode, a qualquer momento, revogar sua escolha clicando em "Preferências de privacidade" no rodapé do site, ou apagar esses dados nas configurações do seu navegador.

10. Links Externos

Nosso website pode conter links para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de websites externos. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites independentes.

11. Contato por WhatsApp e Telefone

Os botões de contato deste site direcionam você para o WhatsApp ou para o aplicativo de telefone. Ao iniciar esse contato, você concorda com o tratamento das informações que decidir compartilhar, nos termos desta Política.

• Os dados informados nessa conversa são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação
• O WhatsApp e a operadora de telefonia são serviços de terceiros, com políticas de privacidade próprias, sobre as quais não temos controle
• Recomendamos que você não envie documentos, senhas ou detalhes sigilosos do seu caso antes da contratação do serviço

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme exigências da LGPD, designamos um responsável pela proteção de dados. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, por favor contate:

13. Publicidade e Google Ads

Atualmente este website não exibe anúncios nem utiliza tags de publicidade. Caso venhamos a utilizar serviços como o Google Ads, observaremos as políticas aplicáveis do Google e os requisitos de consentimento para publicidade, incluindo:

• Carregamento de cookies de publicidade apenas após o consentimento do usuário
• Informações claras e verdadeiras sobre o anunciante e os serviços oferecidos
• Conformidade com as normas da OAB sobre publicidade na advocacia

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento por meio de "Preferências de privacidade" no rodapé deste site.

14. Reclamações à Autoridade Supervisora

Se você acreditar que seus direitos foram violados em relação a dados pessoais, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

15. Alterações a esta Política

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas através do nosso website. O uso contínuo do website após mudanças implica sua aceitação dos termos modificados.

16. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contato conosco:

Última atualização: 21 de outubro de 2026
Vigência: Esta Política de Privacidade entra em vigor imediatamente e se aplica a todas as informações coletadas a partir da data de publicação.

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